O Desenrola Pequenos Negócios é um programa do governo federal de renegociação de dívidas para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. O programa tem como objetivo permitir que os empreendedores eliminem suas dívidas com melhores condições de descontos, prazos e juros e voltem a investir no crescimento dos seus negócios.
- O que é uma razão social?
- Qual é a diferença entre MEI e ME?
As renegociações devem ser realizadas pelas empresas diretamente nos bancos e instituições financeiras em que as dívidas foram feitas. Em contrapartida às condições de renegociações de dívidas, as instituições vão receber incentivos tributários do governo federal.
Segundo o Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian, em março de 2024 foi registrado um total de 6,7 milhões de empresas inadimplentes no Brasil, das quais 6,293 milhões estão na categoria de micro e pequenas empresas (MPEs). O volume de dívidas negativadas desse grupo foi de 43,6 milhões, com valor total na ordem dos R$ 115 bilhões — o ticket médio registrado para cada dívida foi de R$ 2.365,3.
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Quais empresas podem aderir?
Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas em atraso há mais de 90 dias (a partir de 22 de abril de 2024) podem aderir ao Desenrola Pequenos Negócios.
Qual o período do programa Desenrola Pequenos Negócios?
O programa de renegociação de dívidas de pequenos negócios tem início no dia 13 de maio e vai até o dia 31 de dezembro de 2024.
Como aderir ao Desenrola Pequenos Negócios?
Para aproveitar os benefícios do programa e renegociar dívidas, os empreendedores devem entrar em contato diretamente com os canais de atendimento das instituições financeiros onde possuem as dívidas.
Quais são os benefícios do Desenrola Pequenos Negócios?
O programa oferece condições especiais na renegociação de dívidas, com oferta de melhores descontos, prazos mais longos e juros reduzidos.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Desenrola Pequenos Negócios traz os seguintes benefícios:
- Descontos de 40% a 90%;
- Retomada de crédito e empréstimos financeiros;
- Retomada da regularização e formalidade empresarial;
- Bancos elevarão nível de capital para a concessão de empréstimos.
Há limite para o valor das dívidas ou tempo de atraso?
Não. Não há limite para o valor das dívidas nem tempo máximo de atraso ou inadimplência. Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos antigos e de valores elevados podem aproveitar os benefícios do programa. Também é possível renegociar duas ou mais dívidas simultaneamente.
Como funciona o incentivo aos bancos
O total das dívidas renegociadas pelo programa Desenrola Pequenos Negócios será contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Segundo o ministério, o custo estimado para o governo em renúncia fiscal é de cerca de R$ 18 milhões em 2025 e R$ 3 milhões em 2026.
Acredita Brasil
O Desenrola Pequenos Negócios é um dos pilares do programa Acredita Brasil que visa fortalecer o ambiente de negócios e ampliar o acesso ao crédito.
Além da renegociação de dívidas, está prevista também uma linha de crédito destinada a microempresas — em uma versão atualizada do Pronampe . Para ser elegível ao ProCred 360, as empresas devem ter um faturamento anual bruto de no máximo R$ 360 mil.
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